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Contribuição Confederativa vence no dia 31 de março

Publicada em 27/03/2018

A Contribuição Confederativa vence no próximo dia 31 de março. Também conhecida como Constitucional, a Contribuição Confederativa foi instituída pela Constituição da República de 1988, em seu Art. 8º, inciso IV, que é auto-aplicável, conforme precedente RE 191022-4-SP do Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa contribuição tem como objetivo a manutenção e o custeio do sistema Confederativo de representação sindical, ou seja, a Confederação, a Federação e o Sindicato das categorias econômica ou profissional respectivas.

A Contribuição Confederativa deve ser fixada e deliberada pela Assembleia Geral dos Sindicatos ou da Federação para abranger os seus representados. A sua existência, bem como a sua aplicabilidade, independe da existência da Contribuição Sindical.

Confira ao lado a tabela com os valores da contribuição para este ano.

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