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INEA suspende processo de licenciamento ambiental para implantação de aterro de resíduos perigosos em BM

Publicada em 24/01/2018

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) informou no dia 17 de janeiro, que o processo de licenciamento ambiental para a implantação de um aterro para resíduos tóxicos (classe 1) no CTR (Centro de Tratamento de Resíduos), localizado no KM4, em Barra Mansa, encontra-se suspenso. A justificativa, segundo o órgão, foi o grande número de ofícios recebidos de representantes da sociedade civil contrários ao projeto, assim como a prefeitura local.

 

No dia 27 de dezembro de 2017, a diretoria do Sicomércio de Barra Mansa, assim como as diretorias da ACIAP BM, CDL BM, OAB BM e representação regional da Firjan no Sul Fluminense, protocolou um ofício na agência regional do INEA, localizada em Volta Redonda, se posicionando contra a implantação deste aterro de resíduos tóxicos na cidade. “É consenso entre a diretoria que compõe o Sicomércio de Barra Mansa uma significativa preocupação e insatisfação com a possível implantação deste aterro. Trata-se de um aterro para resíduos tóxicos perigosos, com uma previsão de armazenamento de 100 toneladas por dia. Pelas informações que recebemos, seriam descartadas neste aterro pilhas, baterias, pó de exaustor, resíduos contaminados com óleo, telhas de amianto, terra e areia contaminadas, provenientes de indústrias e construções da Região Sul Fluminense, como também do estado do Rio de Janeiro, e possivelmente de outros estados”, explicou o presidente do Sicomércio, Alberto dos Santos Pinto.

 

Segundo Alberto, esses resíduos trariam um passivo ambiental que ficaria armazenado indefinidamente, pelo menos por décadas, representando riscos de contaminação do ar, solo e águas, ameaçando a saúde da população. “Próximo as possíveis áreas de implantação há córregos que deságuam no Paraíba do Sul, rio Federal que atravessa três estados e é responsável pelo abastecimento de água da maior parte da população do estado do Rio de Janeiro. Um possível vazamento não detectado de resíduos tóxicos poderia contaminar pessoas, alimentos e animais com metais pesados, trazendo a curto e longo prazo doenças terríveis ou mesmo levar a morte”, ressaltou.

 

Nos ofícios, as entidades ainda solicitam a convocação de nova audiência pública para debater o assunto com a sociedade civil e órgãos públicos. A primeira audiência pública, realizada no dia 18 de dezembro, não foi amplamente divulgada e, por isso, teve pouca participação, tanto da população quanto de representantes de entidades e órgãos públicos envolvidos com o meio ambiente. “Assunto de tal importância deve ser debatido e esclarecido amplamente, tendo em vista todo o passivo ambiental que traria para a nossa cidade e região”, frisou Alberto.

 

Por ser um aterro de impacto regional, a diretoria do Sicomércio entende que é imprescindível a presença de entidades e órgãos públicos dos municípios abastecidos pelo Rio Paraíba do Sul. “É preciso envolver prefeituras, câmaras municipais e secretarias municipais de meio ambiente, além do Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) e representantes do Ministério Público Estadual e Federal”, completou o presidente.

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